Reparação de danos morais. Prestação de serviços de filmagem e fotografia em festa religiosa. Inauguração de templo de camdomblé, sob a organização da autora e seu companheiro.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Ação declaratória c/c restituição de indébito. Tarifa de energia elétrica. Juros moratórios. Percentual de incidência. Fato gerador continuado.

Habeas corpus. Interrogatório por videoconferência. Impossibilidade.

Não incidência. Ordem concedida.

Ex-deputado acusado de homicídio não consegue liminar

O ex-deputado é acusado de ser o autor intelectual do assassinato do vereador Fernando Aldo, ocorrido em 2007 na cidade de Mata Grande

Nova ministra do STJ será empossada em agosto

Pleno mantém suspensão de licitação para agências

Concorrência visava definir a escolha de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade

Mudança na CLT: depósito prévio em agravo de instrumento garante execução imediata de crédito trabalhista

Nota oficial: MPF/PA teme crimes depois de absolvição de acusado no caso Dorothy Stang

TJ-PB vai demitir todos parentes de desembargadores

Habeas Corpus. Fundo de investimento da Amazônia. Financianento. Liberação de parcelas. Fraude. Estelionato.

Não ocorrência. Crime previsto no art. 2º, IV da Lei 8.137/90. Falsificação de documentos. 2. 3. Ordem concedida.

TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC

Discussão em hospital gera indenização.

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Justiça concede habeas corpus à jornalista Marcela Troiano

Inépcia da denúncia. Inocorrência. Descrição suficiente dos fatos.

Remissão a documentos do inquérito que indicam a autoria. Possibilidade.

Juiz nega pedido de prisão de suspeito de atropelar jovem em Ipanema

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

TST: salário deve ser mantido mesmo com redução de jornada

Quando o trabalhador é contratado inicialmente para cumprir jornada de oito horas diárias e esta é reduzida para seis horas, em virtude do trabalho em turnos ininterruptos, não pode sofrer redução salarial.